23/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intimação da sentença: "Vistos etc. 1) Indefiro o pedido de fls. 172-173, porquanto ainda não houve a homologação do acordo de fls. 162-163 por esse juízo. 2) As partes anunciaram acordo às fls. 162-163 e pediram sua homologação judicial.

Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
15/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:10

Recebidos os autos
02/04/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:10

Homologada a Transação
02/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 169: "Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se."
24/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:54

Recebidos os autos
10/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:08

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intimação da decisão de fl. 164: Assim, indefiro, por enquanto, a reiteração do bloqueio de contas on line.

Intimem-se.
13/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:10

Recebidos os autos
10/12/2024 11:41

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intime-se a parte exequente/requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos extratos de Sisbajud, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
18/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:58

Recebidos os autos
01/10/2024 16:58

Decisão ou Despacho
19/09/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Sobre o pedido de penhora em nome da pessoa física deve o autor comprovar a condição de Microempreendedor individual da executada.
11/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 18:42

Recebidos os autos
17/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:23

Recebidos os autos
25/07/2024 05:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:31

de Conciliação
27/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:15

Recebidos os autos
16/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:55

de Conciliação
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 105 no dia 07/02/2024 às 13:00(MS)”
07/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: AUTOS Nº 0811073-18.2022.8.12.0110 VISTOS ETC.

F.85-93: Sobre o pedido de arresto feito pela parte exequente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Importa consignar ainda, que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o juízo e tratam apenas de orientações.

Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
12/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:15

Recebidos os autos
06/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 17:34

de Conciliação
18/08/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:41

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 16:13

de Conciliação
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:29

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:25

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0811073-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.

Brites Eireli ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 19:08

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:11

de Conciliação
22/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 18:09

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 17:38

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 17:38

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:14

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 16:45

Recebidos os autos
18/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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