25/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:48

INCONSISTENTE
28/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819544-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Lucas Sanches de Oliveira Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto por Lucas Sanches de Oliveira, e o faço para manter integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Incabível a majoração de honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), diante da ausência de fixação da referida verba em primeiro grau (art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
26/05/2024 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2024 11:21

Negado seguimento ao recurso
01/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
28/03/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 05:05

Recebidos os autos
28/03/2024 05:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819544-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Lucas Sanches de Oliveira Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:35

Distribuído por prevenção
19/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801122-71.2015.8.12.0004

Clebis Barbosa Chaves

Brasil Veiculos Cia. de Seguros

Advogado: Arno Adolfo Wegner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0801122-71.2015.8.12.0004

Clebis Barbosa Chaves

Brasil Veiculos Cia. de Seguros

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2015 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1402369-35.2024.8.12.0000

Ademir Francisco de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0820745-52.2023.8.12.0001

Joicy de Almeida Botelho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Claudio Muller Cardoso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0820745-52.2023.8.12.0001

Joicy de Almeida Botelho

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Claudio Muller Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 14:21

Exibir Processo