TJMS - 1402154-59.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 12:39
Baixa Definitiva
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07/02/2025 12:31
Juntada de tipo de documento
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07/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:16
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:30
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:22
Certidão Cartorária
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23/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 18:59
Expedição de "tipo de documento".
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01/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:01
Publicação
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30/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402154-59.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edson Ferreira da Silva II.
POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
29/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:28
Publicação
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29/07/2024 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/07/2024 10:01
Recurso prejudicado
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25/07/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402154-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edson Ferreira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. -
08/07/2024 12:33
Registro Processual
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08/07/2024 12:33
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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08/07/2024 12:25
Certidão Cartorária
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08/07/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:04
Expedição de "tipo de documento".
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18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicação
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18/06/2024 00:01
Publicação
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17/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402154-59.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edson Ferreira da Silva IV.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. -
14/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:10
Publicação
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12/06/2024 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2024 09:52
Decisão
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10/06/2024 21:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicação
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15/05/2024 00:01
Publicação
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14/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2024 10:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2024 10:50
Expedição de "tipo de documento".
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14/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402154-59.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Edson Ferreira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402154-59.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Edson Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402154-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edson Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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