TJMS - 0809010-66.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

LAZARO REZENDE DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*14-00

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LAZARO REZENDE DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*14-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 21:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 13:13

    Processo Reativado

  • 16/01/2025 13:11

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2025 13:10

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:54

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:45

    Retificação de Classe Processual

  • 20/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 19/02/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:18

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:02

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 13:31

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:07

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2022 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2020 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2020 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2019 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 13:09

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2018 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2017 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2017 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2016 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2016 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2016 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 11:00

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2016 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 19:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2016 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2016 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2016 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2016 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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