TJMS - 0830580-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830580-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino de Idiomas CG Eireli - Intimação da sentença: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido nova tentativa de citação do requerido.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas três tentativas de localização da parte, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
26/09/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 10:34
Recebidos os autos
-
14/09/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 10:33
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
12/08/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 12:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830580-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino de Idiomas CG Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/07/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 16:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830580-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino de Idiomas CG Eireli - Reqdo: Gean Luiz Mendonça do Val - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
03/07/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 15:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/06/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/05/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/04/2024 16:11
Recebidos os autos
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17/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/03/2024 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 13:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/03/2024 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830580-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino de Idiomas CG Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36.
Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 13:15. -
16/02/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 18:30
INCONSISTENTE
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07/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 10:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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