12/09/2025 17:27

Prazo em Curso
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240113, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:18

Emissão da Relação
28/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0801313-30.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Fernandes Arantes - - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de f. 262/264. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:23

Recebidos os autos
23/04/2025 23:23

Outras Decisões
25/02/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:32

Recebidos os autos
20/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 17:45

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:49

Recebidos os autos
03/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:29

Recebidos os autos
18/06/2024 12:29

Recebidos os autos
03/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:15

Recebidos os autos
26/09/2023 20:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:46

Recebidos os autos
02/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:41

Recebidos os autos
04/04/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 11:16

Recebidos os autos
16/01/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
22/12/2022 11:21

Recebidos os autos
19/12/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2022 17:12

Recebidos os autos
25/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 03:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/04/2022 03:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 03:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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