TJMS - 1402103-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/05/2024 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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11/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:19
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402103-48.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: H.
D.
R.
Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22073/MS) Agravada: T.
A. da S.
D.
R.
Advogado: Henrique de Almeida Ferreira Neto (OAB: 75555/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO EMPREGADOR DA GENITORA E PARA OBTENÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA - MESMO PEDIDO REALIZADO PELA AGRAVADA E QUE FOI DEFERIDO - INDEFERIMENTO MANTIDO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - O DEFERIMENTO DO PEDIDO DA AGRAVADA JUSTIFICA-SE ANTE A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ADEQUADA DE ALIMENTOS ÀS TRÊS FILHAS MENORES, QUE ATUALMENTE EQUIVALE A APENAS 20% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL OU GASTOS QUE INDIQUEM QUE A AGRAVADA É CAPAZ DE SUPORTAR A MANUTENÇÃO DA PROLE SEM O AUXILIO DO AGRAVANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
10/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/04/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2024 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 17:06
Recebidos os autos
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27/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:35
INCONSISTENTE
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402103-48.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: H.
D.
R.
Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22073/MS) Agravada: T.
A. da S.
D.
R.
Advogado: Henrique de Almeida Ferreira Neto (OAB: 75555/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 13:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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