05/03/2024 14:48

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:55

INCONSISTENTE
27/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402070-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Arthur Leopoldo Leal (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Aparecida Leopoldo Advogado: Juliano Cesar Leopoldo (OAB: 504761/SP) Impetrado: Secretário(a) de Transportes do Município de Bataguassu Litisconsorte: Município de Bataguassu Ante o exposto, com fundamento nos arts. 64 do Código de Processo Civil e 128, inc.

I, alínea a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul c/c arts. 21, § 1º, inc.

IX, e 32, inc.

I, alínea a, da Lei nº 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias), declaro a incompetência da 2ª Seção Cível para o julgamento do presente Mandado de Segurança, apontando como juízo competente o da Comarca de Bataguassu.

Encaminhem-se os autos ao Foro da Comarca de Bataguassu, para livre distribuição, cabendo ao juízo sorteado determinar as medidas que entender cabíveis na espécie. À Secretaria Judiciária, para as providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Averbe-se.

Cumpra-se.
26/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402070-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Arthur Leopoldo Leal (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Aparecida Leopoldo Advogado: Juliano Cesar Leopoldo (OAB: 504761/SP) Impetrado: Município de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio
15/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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