23/04/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:52

Baixa Definitiva
23/04/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 11:51

Recebidos os autos
18/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:28

INCONSISTENTE
16/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402252-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrante: Danithielly de Oliveira Teodoro Paciente: Elianete Romana Monteiro Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogada: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB: 27729/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Sirlene Soares de Castro Vítima: Wandré de Castro Ferreira EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRISÃO SOB NOVO TÍTULO - ORDEM PREJUDICADA.

A superveniência de sentença penal condenatória, com a manutenção da prisão devidamente fundamentada, prejudica a análise do writ que objetivava revogar a prisão preventiva da paciente ou substitui-la por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar, haja vista a formação de novo título prisional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGARAM PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
15/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:07

Prejudicado o recurso
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/04/2024 12:33

Inclusão em Pauta
02/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:53

Recebidos os autos
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:40

INCONSISTENTE
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402252-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrante: Danithielly de Oliveira Teodoro Paciente: Elianete Romana Monteiro Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogada: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB: 27729/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Sirlene Soares de Castro Vítima: Wandré de Castro Ferreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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