21/06/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2024 01:07

Recebidos os autos
04/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:03

INCONSISTENTE
23/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402238-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Antonia Rodrigues Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida Paula Esnarriaga Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida Saad Mariano Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Bernadete Arantes Barreto Nahas Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: Maria Candida da Costa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REVOGAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - PROFESSORES APOSENTADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A Gratuidade de Justiça deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove concretamente a desnecessidade do benefício.

Devido o restabelecimento do benefício revogado indevidamente.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:01

Recebidos os autos
02/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402238-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Antonia Rodrigues Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida Paula Esnarriaga Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida Saad Mariano Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Bernadete Arantes Barreto Nahas Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: Maria Candida da Costa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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