TJMS - 0830575-06.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MURILO MEDEIROS MARQUES

CPF *37.***.*15-79

Advogados

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB: 19500/MS

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0830575-06.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Medeiros Marques, Murilo Medeiros Marques - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

    Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 162-170), bem como da concordância da parte exequente (fl. 171), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

    Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente, com os acréscimos da conta única.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se."

  • 08/10/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0830575-06.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Medeiros Marques, Murilo Medeiros Marques - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.".

  • 14/09/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2024 09:24

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 09:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/08/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2024 13:26

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0830575-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Medeiros Marques, Murilo Medeiros Marques - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "vDiante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a restituir o valor desembolsado pelo Autor, qual seja, R$ 2.891,44 (dois mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do exercício do direito de arrependimento (22.11.2023).

    CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

    EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0830575-06.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Campo Grande, 12/06/2024.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".

  • 04/07/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:27

    Homologada a Transação

  • 12/06/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 16:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/03/2024 17:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 07:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0830575-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Medeiros Marques, Murilo Medeiros Marques - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 12/03/2024 às 17:15h (horário de MS).

  • 15/02/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 19:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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