TJMS - 1401875-73.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 06:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 15:21
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 13:15
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401875-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Antonio Cesar Lima da Silva Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCESSÃO PARCIAL DA LIMINAR - NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.
ITENS DO EDITAL ALEGADAMENTE NÃO AVALIADOS NA ANÁLISE DO PROJETO DO IMPETRANTE - EXCLUÍDOS QUANDO DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.
ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - INOCORRÊNCIA - NOVA PUBLICAÇÃO OCORREU ANTES DA ENTREGA DOS PROJETOS.
LIMINAR REVOGADA.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/07/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401875-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Antonio Cesar Lima da Silva Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2024 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 18:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 15:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/02/2024 15:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/02/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401875-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Antonio Cesar Lima da Silva Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande Diante do exposto, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 161, inc.
V, do RITJMS, declino da competência para o processamento e julgamento do presente Agravo de Instrumento interposto por Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, e determino a sua redistribuição ao e.
Des.
Nélio Stábile, por ser o Juiz Certo.
Intime-se. -
15/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:48
Negado seguimento a Recurso
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401875-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Agravado: Antonio Cesar Lima da Silva Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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