TJMS - 0802012-29.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 09:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 07:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:21
Expedição de "tipo de documento".
-
07/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 13:01
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 13:01
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802012-29.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Eni Pavão Nogueira Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Cumpra-se o quanto determinado à f. 32. -
03/05/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 18:05
Publicação
-
29/04/2025 13:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2025 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/04/2025 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/04/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:26
Expedição de "tipo de documento".
-
22/04/2025 15:20
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 15:20
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802012-29.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Eni Pavão Nogueira Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
11/04/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:51
Publicação
-
10/04/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 17:11
Recurso Especial
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09/04/2025 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:52
Expedição de "tipo de documento".
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22/11/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/10/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802012-29.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Eni Pavão Nogueira Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ao recorrido para apresentar resposta -
22/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/10/2024 13:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/10/2024 13:15
Expedição de "tipo de documento".
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22/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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