23/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:50

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801817-66.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria José Justiniano Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO ORDINÁRIA, DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ABUSIVIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em primeiro grau de jurisdição, foi determinado pelo magistrado a expedição de mandado de constatação, para que fosse a parte autora indagada acerca de seu conhecimento da presente demanda, entre outros questionamentos.

Com os devidos esclarecimentos, o juízo singular indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, sem ao menos determinar a regularização da representação processual da parte autora, o que, resultou na interposição do presente recurso de apelação.

Assim, em atenção aos princípios da economia processual, aproveitamento dos atos processuais e da primazia da decisão de mérito, impõe-se o prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801817-66.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria José Justiniano Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio
15/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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