15/05/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:32

Recebidos os autos
20/03/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:26

INCONSISTENTE
20/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401924-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Andreia Ferreira Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OSTEOTOMIA, REPARO MENISCAL E VIDEOARTROSCOPIA EM JOELHO ESQUERDO - PACIENTE INSERIDA NO SISREG POR LONGO PERÍODO - EXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO - ART. 300, CAPUT, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

Demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciados na informação atestada por laudo médico acerca da imprescindibilidade e urgência do procedimento cirúrgico postulado, somado ao fato de que a paciente está há mais de 1 ano e 6 meses inserida no SISREG aguardando vaga para a realização do tratamento da enfermidade, a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2024 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/03/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:43

Recebidos os autos
16/02/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401924-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Andreia Ferreira Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.

Intimem-se.
15/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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