TJMS - 1402071-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 08:12
Baixa Definitiva
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18/07/2024 08:11
INCONSISTENTE
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07/05/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/05/2024 09:21
Recebidos os autos
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07/05/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/05/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
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25/04/2024 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 07:35
Recebidos os autos
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25/04/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/04/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1402071-43.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Glauber dos Santos Nascimento Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIALMENTE ACOLHIDA - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL POR CONTRARIEDADE COM O LAUDO PERICIAL - INACOLHIDA - REVISÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA EXTENSÃO DO CONHECIMENTO, IMPROCEDENTE.
A revisão criminal não constitui sucedâneo recursal destinado à rediscussão da matéria e/ou interpretação da prova que, conforme acostado aos autos, já foi exaustivamente avaliada na sentença condenatória e no acórdão que a confirmou.
O laudo pericial mencionado pelo revisionante apenas apreciou os elementos de identificação do caminhão, não sendo apto a caracterizar ilegalidade ou contradição das provas produzidas na ação penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente a preliminar arguida pela PGJ de não conhecimento da revisional e, nessa extensão, julgaram improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. -
16/02/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1402071-43.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Glauber dos Santos Nascimento Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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