21/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Recebidos os autos
16/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/06/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Exectdo: André Gustavo Marques Luiz - Despacho de fls. 151: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 14:45

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 19:14

Recebidos os autos
23/04/2025 19:14

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:31

Processo Reativado
03/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Reqdo: André Gustavo Marques Luiz - Sentença de fls. 134: "(...) Desta forma, não é o caso de acolher os embargos de declaração porque não visam completar a decisão omissa, dissipar obscuridades, contradições ou sanar vícios decorrentes de erro material.

No que concerne à aplicação da multa requerida pelo embargado, tenho que os embargos de declaração opostos não podem ser considerados manifestamente protelatórios, uma vez que sustentou omissão no julgado, de forma que, ainda que a medida não tenha sido acolhida, não vislumbro a ocorrência de qualquer conduta com o intuito de protelar o andamento processual.

Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. ***************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:32

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:11

Homologada a Transação
25/02/2025 17:11

Recebidos os autos
25/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 20:04

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Reqdo: André Gustavo Marques Luiz - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
10/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Reqdo: André Gustavo Marques Luiz - Sentença de fls. 107: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO JACINTO NEVES em face de ANDRÉ GUSTAVO MARQUES LUIZ, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária calculada pelo IGPM a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Outrossim, nos termos da fundamentação expendida, julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ****************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:23

Homologada a Transação
14/11/2024 14:22

Recebidos os autos
14/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:17

de Conciliação
20/05/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:20

de Conciliação
12/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0800469-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da audiência designada na pág. 26, no dia 18/03/2024 às 17:15h.
15/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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