14/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:45

Recebidos os autos
24/03/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:52

Recebidos os autos
13/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:07

Processo Reativado
15/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcelo Mattos Assad (OAB 29544/MS) Processo 0828879-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Vanessa de Freitas Rodrigues Braga - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para confirmar a tutela antecipada deferida à fl.19 e condenar a ré na obrigação de promover a remoção definitiva da publicação indicada às fls. 10/14 do perfil @perrengue_chique, observando-se o link indicado à f. 98 e fornecer à autora as informações pessoais de seu usuário @perrengue_chique e pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I".
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:34

Recebidos os autos
09/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:34

Homologada a Transação
30/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcelo Mattos Assad (OAB 29544/MS) Processo 0828879-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Vanessa de Freitas Rodrigues Braga - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Perrengue_chique - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Acolho a justificativa apresentada às fls. 169/172.

Designe-se nova audiência de instrução e julgamento.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 169/172, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
06/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:12

Recebidos os autos
19/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:58

de Conciliação
12/04/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:10

Recebidos os autos
11/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:50

Recebidos os autos
25/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 19:48

Recebidos os autos
29/02/2024 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:55

Recebidos os autos
19/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mattos Assad (OAB 29544/MS) Processo 0828879-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Vanessa de Freitas Rodrigues Braga - Intimação da decisão de f. 19: "Vistos etc.

Acolho o requerimento de emenda à inicial de fls. 16/18.

Atento ao disposto no art. 22, da Lei n. 12.965/2014, defiro o requerimento de requisição de informações formulado às fls. 16/18.

Cite-se e intime-se o réu Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para, em 5 (cinco) dias, fornecer os dados dados cadastrais do proprietário do perfil @perrengue_chique.

A demais, em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que o réu Facebook Serviços Online do Brasil Ltda promova a imediata remoção da publicação indicada às fls. 10/14 do perfil @perrengue_chique.

I."
15/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:45

Recebidos os autos
09/01/2024 18:45

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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