TJMS - 1600160-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600160-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
F.
C. de F.
M.
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
A credora MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS renuncia expressamente ao valor que excede o teto da ROPV (f. 15/16).
Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Parágrafo único.
O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.
Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.
II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.
Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
15/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 13:31
Provimento por decisão monocrática
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02/02/2024 07:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 07:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/01/2024 07:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2024 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 16:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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