TJMS - 1401765-74.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 06:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:58
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401765-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Hugo Braz Garcia Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
Requisitos demonstrados.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401765-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Hugo Braz Garcia Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401765-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Hugo Braz Garcia Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Diante da constituição de advogado pela agravada nos autos de processo na origem, determino à Secretaria Judiciária o cadastramento, bem como sua intimação para responder ao recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
13/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/02/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401765-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Hugo Braz Garcia Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar que a agravada cumpra o contrato firmado entre as partes, a fim de manter o agravante no plano de estudos relativo ao 5º semestre regular do curso de medicina, o qual, eventualmente, poderá ser acrescido das disciplinas de dependência desde que demonstrada a compatibilidade com a grade, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
19/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:33
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401765-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Hugo Braz Garcia Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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