22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803724-60.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Interessada: Rosa Apolinario Domingos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Cumpra-se o quanto determinado à f. 75.
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803724-60.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Interessada: Rosa Apolinario Domingos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 44-73) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
29/04/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210517/2025
13/03/2025 16:48

Protocolizada Petição 210517/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025
26/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025
25/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025
24/02/2025 07:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETERMINADAA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos ns. 2.169.102/AL e 2.166.
03/02/2025 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68383/2025
03/02/2025 17:56

Protocolizada Petição 68383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025
24/01/2025 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
24/01/2025 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/01/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/01/2025 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025
22/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025
21/01/2025 20:20

Determinada a distribuição do feito
03/12/2024 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/12/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/11/2024 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803724-60.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Interessada: Rosa Apolinario Domingos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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