TJMS - 0801771-55.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO PADOIN

CPF *05.***.*40-30

Advogados

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB: 7083/MS

CPF *46.***.*27-34

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB: 11410/MS

CPF *55.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

ALTER JUNIOR OLIVEIRA AMARAL

CPF *13.***.*31-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 10:31

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2025 17:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/05/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801771-55.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laércio Padoin - Despacho de fls. 140: "Não obstante seja possível possível a decretação de indisponibilidade de bens do executado mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), denota-se que tal medida é excepcional e revela-se contraproducente, porquanto não garante a satisfação do crédito.

    Ademais, no presente caso tal providência revela-se inócua, em virtude de não existir qualquer bem registrado em nome do executado perante o Cartório de Registro de Imóveis e o Detran (fls. 122).

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 12/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801771-55.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laércio Padoin - Despacho de fls. 132: "A parte exequente pretende que seja intimada a Prefeitura Municipal de Anajás (PA) para que forneça cópia dos três últimos holerites do executado, visando possibilitar a penhora de bens.

    Ocorre que as diligências para fins de obtenção de informações acerca de bens penhoráveis da parte executada também cabem à parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já realizou diligências nesse sentido (Sisbajud e mandado de penhora), razão pela qual indefiro tal pleito.

    Ademais, por se tratar de órgão público, certamente tal informação pode ser obtida mediante consulta ao portal da transparência, o que não depende de determinação judicial.

    Por fim, salienta-se que este juízo já deferiu a penhora de percentual de salário em outras oportunidades, após esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição, todavia, a parte interessada, no caso a credora, sempre instruiu o feito com os documentos comprobatórios da renda mensal da parte executada, até porque trata-se de providência que lhe compete.

    Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 19:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801771-55.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laércio Padoin - Despacho de fls. 126: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o alegado às fls. 86/90, mediante a juntada de documento que demonstre o valor da remuneração do executado, bem como a respectiva fonte pagadora.

    Saliente-se que não há como analisar o pedido de penhora de percentual de salário baseado somente em argumento deduzido nos autos.

    Após, retornem conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 27/02/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801771-55.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laércio Padoin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre as informações referente à Carta Precatória, juntadas às fls. 57/83.

  • 16/12/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 07:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801771-55.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laércio Padoin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 35, requerendo o que entender de direito.

  • 08/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:30

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:18

    Retificação de Classe Processual

  • 30/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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