TJMS - 0808297-11.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON GIOVANINI JUNIOR

CPF *69.***.*28-42

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 14:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 03:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 20:08

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 07:55

    Evolução da Classe Processual

  • 06/06/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 12:26

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:14

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0808297-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Giovanini Júnior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Giovanini Júnior em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o Requerido ao pagamento retroativo e a implementação do Adicional de Aperfeiçoamento Profissional na matrícula n. 416044/01, no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o respectivo vencimento-base, a partir de 11/12/2019 (f. 105).

    Os valores decorrentes dos itens acima devem ser acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido à parte autora, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

  • 08/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 19:06

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 13:57

    de Conciliação

  • 28/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030632-35.2019.8.12.0001

Evaldo Jose da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0030632-35.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Evaldo Jose da Silva

Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0834938-24.2013.8.12.0001

Gilmar Rodrigues dos Santos

Antonio Aparecido do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0805769-31.2023.8.12.0101

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Maria Aparecida Americo

Advogado: Priscila Soares Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0801588-84.2023.8.12.0101

Larissa Oliveira Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 15:05

Exibir Processo