11/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802727-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Ríbolis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
08/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 15:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio
20/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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