TJMS - 0809000-46.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP

CNPJ: 01.521.880/0001-04

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de parte

  • 11/11/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2023 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/01/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2021 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 06:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2021 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 17:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2021 08:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2021 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2021 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2021 15:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2021 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 30/03/2021 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:47

    Realizado cálculo de custas

  • 29/03/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 15:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/03/2021 15:04

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2021 15:04

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2021 15:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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