29/07/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Larissa Estácio de Souza (OAB 26065/MS) Processo 0800325-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Bassani Dias - Reqdo: América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sentença de fls. 105: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995, sem julgamento do mérito.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." *********************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Homologada a Transação
08/07/2024 15:59

Recebidos os autos
08/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 18:37

Recebidos os autos
18/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Estácio de Souza (OAB 26065/MS) Processo 0800325-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Bassani Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 44, esclarecendo qual é o seu endereço atual e para, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência legível.
09/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 07:43

INCONSISTENTE
23/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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