21/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816950-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arivaldo Magalhães de Paiva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:24

Recebidos os autos
15/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816950-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:43

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 19:49

Recebidos os autos
01/02/2024 19:49

Decisão ou Despacho
27/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:08

Recebidos os autos
20/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 19:14

Recebidos os autos
08/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:07

Recebidos os autos
26/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 10:07

Recebidos os autos
05/08/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 19:03

Recebidos os autos
25/07/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:49

Recebidos os autos
02/05/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 09:40

Transitado em Julgado em data
10/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 11:20

Recebidos os autos
10/02/2022 11:20

Recebidos os autos
10/08/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:59

Recebidos os autos
02/06/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 07:52

Recebidos os autos
30/04/2021 07:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2021 01:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:43

Recebidos os autos
24/03/2021 17:43

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:35

Recebidos os autos
23/03/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:35

Homologada a Transação
22/03/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:49

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2020 15:30

Recebidos os autos
20/11/2020 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2020 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 17:07

Recebidos os autos
06/11/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2020 17:54

Recebidos os autos
06/10/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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