TJMS - 0828242-25.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA

CPF *92.***.*90-06

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:33

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:12

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0828242-25.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wisnton Ramão Albres Garcia - 1.

    Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97), p. 142. 2.

    No mais, anote-se desde logo que se deixa de receber o pedido de cumprimento de sentença de pp. 158/159, tendo em vista que inexiste na sentença qualquer determinação neste sentido.

    E, ainda sendo que no âmbito do Juizado nem foram cobrados custas da parte autora (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

    Ainda, atente-se a parte Exequente que, no tocante a eventuais custas iniciais recolhidas indevidamente – o que a princípio nem consta que ocorrido -, deverá se proceder nos termos do art. 23 da Lei Estadual nº 3.779/2009 e não por pedido nestes autos.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 08/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2024 13:06

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:57

    Processo Reativado

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 18:21

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 16:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 21:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:28

    Homologada a Transação

  • 26/05/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2022 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:33

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:00

    Declarada incompetência

  • 10/11/2021 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 21:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2021 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 06:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2021 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2020 21:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 19:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2020 16:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2020 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2020 16:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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