25/06/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0866403-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Pacco - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Retifique-se a autuação, como determinado à f. 374, para excluir a ré Oi S/A do polo passivo desta demanda.

Após, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
16/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:19

Recebidos os autos
07/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), David Azulay (OAB 419378/SP), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0866403-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Pacco - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, OI S/A - Intimação do autor para se manifestar acerca do cumprimento da liminar pela requerida
11/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:39

Recebidos os autos
04/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Recebidos os autos
12/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), David Azulay (OAB 419378/SP), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0866403-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Pacco - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, manifestar-se a respeito da petição de f. 405/409 e impugnar a contestação de f. 242/249.
12/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), David Azulay (OAB 419378/SP), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0866403-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Pacco - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, OI S/A - O autor informou, às f. 383/377 e 383/385, o descumprimento da decisão interlocutória de f. 86/88 pela requerida.

A ré foi intimada para se manifestar comprovante o cumprimento da tutela de urgência concedida e sobre a manifestação do autor (f. 381), no entanto, se manteve inerte (f. 386).

O print de f. 383 traz verossimillhança à alegação do autor de que seu plano encontra-se inativo, em descumprimento à tutela de urgência anteriormente concedida.

Pelo exposto, defiro o requerimento de f. 383/385 e determino que a ré restabeleça o plano de saúde do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo em vista que a majoração anterior não surtiu o efeito coercitivo desejado.

Intime-se pessoalmente a ré Central Nacional Unimed para cumprir a presente decisão.

Sem prejuízo, determino sua intimação, por meio de seus advogados, para se manifestar a respeito do requerimento de restituição de valores formulado pelo autor às f. 383/385.
20/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:35

Recebidos os autos
20/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:31

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:59

Recebidos os autos
08/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:02

Recebidos os autos
29/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:08

Recebidos os autos
22/03/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:48

de Conciliação
07/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:16

Recebidos os autos
29/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 07:59

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

OI S/A, Bruna Laguna Cerri, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Processo 0866403-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Pacco - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, OI S/A - Considerando-se que as rés manejaram recurso de agravo de instrumento, como se vê da certidão de f. 100, aparentemente, sem cumprir a decisão de f. 86/88, como noticia o autor às f. 105/106, intime-se as rés para que cumpram aquela decisão restabelecendo o plano de saúde do autor em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente a vinte dias.
09/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:34

Recebidos os autos
09/02/2024 15:34

Outras Decisões
09/02/2024 04:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:55

Recebidos os autos
02/02/2024 14:55

Outras Decisões
02/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 05:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:21

Recebidos os autos
16/01/2024 17:21

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 06:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:54

Recebidos os autos
28/11/2023 18:54

Tutela Provisória
22/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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