TJMS - 0800986-08.2024.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL MESSIAS DE SOUZA

CPF *72.***.*33-04

Advogados

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

OAB: 21467/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

CPF *03.***.*64-41

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 02:57

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 05:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2024 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Município de Três Lagoas, Rafael Jivago Dias de Brito Processo 0800986-08.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Messias de Souza - Imptdo: Município de Três Lagoas - Relação 069/2023 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fls. 28/29: "Diante disso, intime-se o Impetrante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

  • 08/02/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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