26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803254-94.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Iraci de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Fernando do Carmo Rondon EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - APELO DA AUTARQUIA FEDERAL - ALEGA QUE O PEDIDO NÃO ATENDE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NEGADO - LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DA PARTE AUTORA - HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800480-83.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Recorrido: Erika Basquera Galvan Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
29/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:43

Não conhecido o recurso de parte
29/11/2024 16:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800480-83.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Recorrido: Erika Basquera Galvan Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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