28/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:02

Recebidos os autos
25/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Recebidos os autos
20/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:20

Recebidos os autos
18/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:15

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Souza Franco (OAB 223425/SP), Gabriela Cristina Gavioli Pinto (OAB 264484/SP) Processo 0001117-24.2021.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel da Silva Brandino - Intimação da defesa da r.

Sentença de fl. 224, em parte transcrita: "Desse modo, declaro extinta a punibilidade do réu Daniel da Silva Brandino, com fulcro no art. 89, §5°, da Lei 9.099/95."
26/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:32

Recebidos os autos
28/08/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 09:59

Recebidos os autos
27/08/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Souza Franco (OAB 223425/SP), Gabriela Cristina Gavioli Pinto (OAB 264484/SP) Processo 0001117-24.2021.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel da Silva Brandino - Intimação da defesa da r.decisão de fls 217: "Em razão do exposto, ausente a comprovação da origem lícita do dinheiro apreendido nos autos de ação penal, INDEFIRO, por ora, a restituição pretendida."
20/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 14:42

Recebidos os autos
20/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos
19/08/2024 11:03

Decisão ou Despacho
14/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 19:37

Recebidos os autos
20/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Souza Franco (OAB 223425/SP), Gabriela Cristina Gavioli Pinto (OAB 264484/SP) Processo 0001117-24.2021.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel da Silva Brandino - Intimação do despacho de f. 163, transcrito: " Vistos, etc.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação do réu, certifique-se e voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Rio Brilhante/MS, 01 de fevereiro de 2024 (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta"
07/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:31

Recebidos os autos
01/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:41

Recebidos os autos
10/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 22:33

Recebidos os autos
13/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 20:27

Recebidos os autos
11/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:23

de Instrução e Julgamento
17/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:38

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 09:40

de Instrução e Julgamento
06/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:17

Recebidos os autos
06/10/2021 08:17

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 12:03

Recebidos os autos
05/10/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2021 18:00

Recebidos os autos
03/10/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 08:35

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 18:42

Juntada de tipo de documento
21/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 18:24

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2021 18:24

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:00

Recebidos os autos
13/09/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 11:05

Recebidos os autos
02/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 09:04

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 11:13

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:21

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 14:21

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2021 13:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:02

Recebidos os autos
21/06/2021 10:01

Recebida a denúncia
15/06/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:34

Recebidos os autos
26/05/2021 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 14:56

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 14:34

Apensado ao processo numero do processo
18/05/2021 14:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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