05/05/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:35

Recebidos os autos
30/10/2024 16:35

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:58

Processo Reativado
03/05/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:16

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0001950-08.2022.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: PEDRO HENRIQUE BATISTA DE SOUZA - Intimação de todo teor da sentença de f. 15/16, cujo tópico final segue transcrito: " Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO e determino a restituição do veículo veículo VW/Gol 1.0 Copa, ano/modelo 2077/2008, placas DXF7608, apreendido nos autos 0001950-08.2022.8.12.0020, o que faço com esteio no arts. 5º, XIII e 6º, "caput", ambos da Constituição Federal c/c art. 120 do Código de Processo Penal.

Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça (Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais) acerca da presente decisão.

Expeça-se mandado para entrega, intimando-se a parte requerente a retirar o veículo do local em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado o perdimento do veículo.

Junte-se a cópia desta decisão nos autos principais.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

Rio Brilhante-MS, 11 de janeiro de 2024. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta"
07/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:47

Recebidos os autos
25/01/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 14:43

Recebidos os autos
11/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 19:33

Recebidos os autos
01/11/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:06

Recebidos os autos
20/10/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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