TJMS - 0801032-21.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO ABELHA BRAUNA

CPF *43.***.*80-20

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 07:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/09/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/08/2025 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 08:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/08/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 08:46

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 04/08/2025 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 08:41

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 31/07/2025 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 06:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:37

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801032-21.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Abelha Brauna - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.

  • 11/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 18:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/10/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 14:02

    Evolução da Classe Processual

  • 18/10/2024 11:55

    Processo Reativado

  • 17/10/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 08:27

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:52

    Homologada a Transação

  • 21/08/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:02

    de Conciliação

  • 23/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801032-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Abelha Brauna - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada nos presentes autos para o dia 08/04/2024 - 15:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Decisão: "3.

    Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.

    Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento".

  • 07/02/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2024 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2024 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 24/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 11:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:51

    Tutela Provisória

  • 19/01/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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