28/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0800489-18.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Serrou do Amaral - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Livelo S.a. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 151/155 e 159/162), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 166), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 163, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
08/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:45

Recebidos os autos
07/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0800489-18.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Serrou do Amaral - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Livelo S.a. - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intimem-se as executadas através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens das devedoras suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
30/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:08

Recebidos os autos
18/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:03

INCONSISTENTE
16/07/2024 12:08

Processo Reativado
16/07/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0800489-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Serrou do Amaral - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Livelo S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face das rés para condená-las, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$8.591,65 (oito mil, quinhentos e noventa e um real, sessenta e cinco centavos) acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a data do desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condeno-as a lhe indenizar os danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deverão as partes rés pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:55

Recebidos os autos
05/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:37

Homologada a Transação
03/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 14:46

Recebidos os autos
02/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:23

Juntada de Informações
25/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0800489-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Serrou do Amaral - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 72.

Data e Hora da Audiência: 25/03/2024 Hora 14:45.
06/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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