TJMS - 1600122-97.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 23:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 23:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2024 23:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 22:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
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01/03/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 21:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 21:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/02/2024 21:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600122-97.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
T.
Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Requerido: M. de E.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600122-97.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/01/2024 16:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/01/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/01/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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