01/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:13

Provimento por decisão monocrática
05/03/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603603-39.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

C.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

N.

Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

E.

S.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.12/23, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606303-39.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/09/2022 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/07/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:36

Desentranhado o documento
20/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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