23/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 10:45

Provimento por decisão monocrática
27/02/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601346-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

R. dos S.

F.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24-33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601346-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/02/2023 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:28

Desentranhado o documento
25/04/2022 11:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/04/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 09:13

Concedida em parte a Medida Liminar
06/04/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2022 17:11

Desentranhado o documento
06/04/2022 17:11

Desentranhado o documento
06/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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