TJMS - 0005026-27.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO FERREIRA

CPF *14.***.*63-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0001-49

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 05:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0005026-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lojas Riachuelo SA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isto, conheço os embargos de declaração para ACOLHE-LO, a fim de sanar a contradição, corrigindo o erro material constante na sentença de fls. 85/88, para fazer constar no dispositivo da sentença a parte autora Edinaldo Ferreira em face de Lojas Riachuelo S/A, mantendo as demais cominações proferidas na sentença.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

    Nada mais. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 09/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:31

    Homologada a Transação

  • 30/08/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0005026-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lojas Riachuelo SA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a postulação de Claudio Ribeiro Malta em face de Claro S/A, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$768,96, determinando que a requerida se abstenha de cobrar referido valor; - Condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da prolação da homologação da sentença (Súmula 362/STJ), acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Nada mais. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 05/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:49

    Homologada a Transação

  • 02/02/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:36

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/09/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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