TJMS - 0005464-87.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ARAUJO

CPF *17.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0445-19

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 05:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0005464-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S.A - Intimação dam r. sentença da pág ina 241:...Vistos, etc...Considerando o depósito efetuado nos autos pela Reclamada e a concordância do Reclamante, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte Requerente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

    Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:05

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0005464-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 06/02/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:54

    Homologada a Transação

  • 05/02/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

  • 21/06/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:06

    Homologada a Transação

  • 24/02/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 16/11/2022 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2022 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 12/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 17:21

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 19:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:32

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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