22/04/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801354-03.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Neves Pessoa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes no âmbito do Juizado Especial (f. 250-252).

Sem custas, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal.

Após a publicação da sentença, arquive-se o feito, mediante as baixas e cautelas de estilo.

P.R.I.C.

Mundo Novo, 03 de abril de 2025.

Mayara Luiza Schaefer Lermen Juíza de Direito em Sub.

Legal ".
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:00

Recebidos os autos
03/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:00

Homologada a Transação
03/04/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS) Processo 0801354-03.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Neves Pessoa - Intimação da parte autora acerca da manifestação de folhas 249/252.
24/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:13

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801354-03.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Evolua-se a classe processual para procedimento de cumprimento de sentença. 01.

Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador constituído nos autos ou pessoalmente, caso já decorrido um ano do trânsito em julgado ou caso não tenha procurador constituído (art. 513, § 2º, do CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC. 02.

Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). 03.

Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho). 04.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário. 05.

Descabe a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença perante os juizados especiais, levando em conta o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, razão pela qual deixo de arbitrá-los. Às providências.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 10:55

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 13:47

Recebidos os autos
21/02/2025 13:47

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 18:41

Processo Reativado
19/02/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:55

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:46

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:58

Recebidos os autos
03/12/2024 12:58

Recebidos os autos
13/03/2024 08:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:26

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:37

Recebidos os autos
17/01/2024 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 10:12

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:50

Homologada a Transação
22/11/2023 12:49

Recebidos os autos
22/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 15:42

Decorrido prazo de parte
22/02/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 12:53

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:15

Homologada a Transação
08/12/2022 08:14

Recebidos os autos
08/12/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:28

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 15:12

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 11:13

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 09:42

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 09:42

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 10:29

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 10:29

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 18:44

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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