04/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:35

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:52

Registro de Sentença
21/08/2025 15:52

Homologada a Transação
21/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:21

Prazo em Curso
19/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:40

Emissão da Relação
15/08/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 07:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
27/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Rolon Godoy (OAB 17663/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0822516-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dener Ribeiro de Almeida - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
18/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:44

Recebidos os autos
04/09/2024 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Rolon Godoy (OAB 17663/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0822516-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dener Ribeiro de Almeida - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, incumbindo ao Embargante manejar o recurso adequado para obter, caso queira, a reforma da decisão proferida.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
14/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:04

Recebidos os autos
13/08/2024 19:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:04

Homologada a Transação
13/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Rolon Godoy (OAB 17663/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0822516-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dener Ribeiro de Almeida - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

Afasto o pedido de indenização por danos materiais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0822516-29.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 19/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:25

Homologada a Transação
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2024 09:56

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
28/04/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/02/2024 07:27

Recebidos os autos
28/02/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0822516-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se a requerida para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da liminar (f. 95) consistente na retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito.

Eventual ilegitimidade de parte será analisada por ocasião da prolação da sentença.

I.C. ".
06/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:58

Recebidos os autos
11/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 18:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 13:41

Juntada de Ofício
26/10/2023 15:28

Juntada de Ofício
24/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
09/10/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:54

Expedição de Carta.
09/10/2023 18:54

Expedição de Carta.
29/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:41

Expedição de Ofício.
29/09/2023 08:40

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:23

Recebidos os autos
26/09/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/09/2023 18:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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