03/06/2025 14:22

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Intimação da parte exequente para que apresente, em 05 dias, seus dados bancários, incluindo a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA destinatária do crédito, para possibilitar a expedição de alvará.
21/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Reqda: Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado - "...INDEFERE-SE o requerimento das pp. 189-192,"
15/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:25

Recebidos os autos
12/05/2025 17:25

Outras Decisões
14/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Reqda: Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado, Marcelo Siqueira Cavalcanti do Prado - Assim, indefiro o reconhecimento da impenhorabilidade, e converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora.

Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários em até 10 dias, e após libere-se os valores constritos.

Ademais, evidenciado pelo documento de f. 123/124 que o executado é militar da Marinha do Brasil, recebendo remuneração mensal superior a 5 mil reais líquidos, e a executada recebe pensão equivalente, descontada da mesma fonte pagadora, de modo que o percentual de 20% para cada um atende à razoabilidade e proporcionalidade da constrição.

Posto isso, DEFIRO o pedido da exequente (f. 172-180) e determino a PENHORA de 20% (vinte por cento) mensal do rendimento líquido (entendendo-se por valor líquido, para estes fins, o valor bruto deduzido apenas dos descontos obrigatórios: IR e encargos previdenciários) dos executados Marcelo Siqueira Cavalcanti do Prado e Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado junto à Marinha do Brasil (f. 180), até a quitação integral do débito, de acordo com a planilha de cálculo de f. 113 (R$ 41.892,00).
13/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:42

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:59

Recebidos os autos
11/02/2025 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada às f. 118-122, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante já determinado à f. 109-111.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos na fila de urgentes.

I-se. Às providências.
08/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:20

Recebidos os autos
19/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:12

Recebidos os autos
28/10/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação e apresente o cálculo atualizado.
08/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqda: Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
04/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 05:34

Recebidos os autos
22/06/2024 05:34

Determinada Requisição de Informações
11/04/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 15:07

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 17:29

Recebidos os autos
01/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 12:01

Processo Reativado
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:35

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0801592-12.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Domingos Joaquim Provenzano Curvo - Reqda: Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a parte requerida Jaqueline Ferreira Cavalcanti do Prado e Marcelo Siqueira Cavalcanti do Prado, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 31.736,37 (trinta e um mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) ao autor Domingos Joaquim Provenzano Curvo, acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) e juros simples de 1% ao mês, ambos contados da data do acidente de trânsito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.".
05/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:16

Homologada a Transação
31/01/2024 13:16

Recebidos os autos
31/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 00:13

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 16:46

de Conciliação
14/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:23

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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