28/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Exectdo: Angela de Oliveira Nunes - Ante o exposto, indefiro o pedido da expedição da certidão de crédito, bem como, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no rol dos maus pagadores e julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
12/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:43

Recebidos os autos
04/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Exectdo: Angela de Oliveira Nunes - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis diante da ineficácia da medida e por violar os princípios que regem os Juizados Especiais, destacados aqui a celeridade, simplicidade e economia processual. 2) Ademais, a aplicação da multa prevista no art. 774 ao executado seria, também, ineficaz para a finalidade almejada com a presente execução, que é a satisfação da dívida, além de contrariar o princípio da menor onerosidade da execução.

Ainda, a indicação de bens à penhora é diligência que cabe à parte exequente. 3) Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95"
18/01/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:18

Recebidos os autos
18/12/2024 19:18

Decisão ou Despacho
18/12/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Intime-se a parte exequente/requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos extratos de Sisbajud, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
18/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:18

Recebidos os autos
10/10/2024 17:18

Decisão ou Despacho
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:15

de Conciliação
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Exectdo: Angela de Oliveira Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
11/08/2024 21:05

Recebidos os autos
11/08/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
23/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Exectdo: Angela de Oliveira Nunes - Intimação da parte autora do despacho de f. 78: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:27

Recebidos os autos
27/03/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0818688-93.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Amadeu da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:54

Recebidos os autos
01/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:46

Recebidos os autos
07/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 11:09

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:32

Recebidos os autos
12/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:48

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:28

de Conciliação
12/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 05:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:59

de Instrução e Julgamento
28/09/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:02

Recebidos os autos
24/09/2021 19:02

Determinada Requisição de Informações
24/09/2021 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 23:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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