TJMS - 0800963-23.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 17:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 07:34
Prazo em Curso
-
08/08/2025 04:59
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 15:47
Emissão da Relação
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17/07/2025 18:43
Recebidos os autos
-
17/07/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 05:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800963-23.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 58, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
09/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 08:12
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2025 15:17
Evolução da Classe Processual
-
18/02/2025 17:07
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 08:29
Processo Reativado
-
06/02/2025 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 08:58
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800963-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Sentença: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Ep, em face de Rita de Casia da Rosa Colman, no sentido de: a- Condenar a requerida ao pagamento de R$ 63,47 (seiscentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), corigidos os juros de mora e a coreção monetária devem incidir desde o vencimento da obrigação, com incidência da Súmula 83 /STJ.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase procesual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.
Destaca-se que o pedido de asistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necesidade da concesão de tal benefício. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.09/95). -
11/07/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:34
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:34
Homologada a Transação
-
01/07/2024 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/06/2024 10:01
Remetidos os Autos para destino.
-
01/05/2024 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2024 09:28
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 10:21
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800963-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado por Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp, em face de Rita de Cassia da Rosa Colman.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologada a decisão, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.". -
05/02/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 20:40
Recebidos os autos
-
30/01/2024 20:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 20:39
Homologada a Transação
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30/01/2024 20:39
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2023 16:00
Remetidos os Autos para destino.
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24/10/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2023 15:58
Audiência tipo de audiência situação.
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21/08/2023 10:43
Juntada de tipo de documento
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02/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 15:44
de Instrução e Julgamento
-
04/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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