27/08/2025 06:49

Prazo em Curso
22/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência acerca do levamento, por meio de TED, dos valores existentes na subconta dos autos.
21/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:42

Emissão da Relação
20/08/2025 17:40

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 06:51

Autos preparados para expedição
18/08/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:50

Emissão da Relação
31/07/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:49

Outras Decisões
30/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:03

Recebidos os autos
07/07/2025 11:49

Outras Decisões
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS), Iasmim Oliveira de Sena (OAB 27380/MS) Processo 0803307-62.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cassimiro Dias Ltda-ME - Exectdo: Marildo Alexandre da Silva - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 202/205: [...] Forte em tais razões, requisitam-se a declaração de renda e a declaração operações imobiliárias (DOI) pelo Infojud.

A resposta à requisição segue anexa, constando registro de entrega de declarações de imposto de renda, como também registros de operações imobiliárias. 5.

As consultas realizadas envolvem dados de natureza confidencial, caráter que deve ser preservado pela parte exequente e seu advogado, de modo que não podem levar tais informações para fora destes autos, sob pena de responsabilidade. 6.

Em consulta ao SAJ, a serventia localizou bens/valores de titularidade do executado em outras ações em que o executado figure como parte junto ao TJMS, a permitir eventual penhora de crédito, conforme cópia extraída dos autos nº 0807003- 94.2023.8.12.0021 (p. 199-201). 7.

Por fim, é de se ter ainda que a resposta do INSS quanto a vínculo de emprego ou a outra fonte de renda auferida pela parte executada também restou negativa. 8.

Pois bem, não exitosa a busca de bens, informa-se à parte exequente que as medidas acessíveis a este juízo para pesquisa de patrimônio do devedor já foram praticamente esgotadas nestes autos.

Reforça-se que constitui ônus do credor, se quiser obter a satisfação do seu crédito, diligenciar direta e rapidamente a fim de demonstrar a existência de patrimônio expropriável do devedor ou eventual padrão de vida e sinais exteriores de riqueza incompatíveis com as escassas informações patrimoniais até agora levantadas, até porque ao credor igualmente incumbe o dever de cooperar com a celeridade e com efetividade do processo (artigos 5º e 6º, Código de Processo Civil - CPC). 9.

Aliás, certas informações pessoais, como padrão ou estilo de vida incompatível com a renda ou o patrimônio levantado, simulação ou fraude, em regra, devem ser arguidas pelo credor, que é quem tem legitimidade para postular a nulidade de negócio simulado ou o reconhecimento de fraude à execução, além da aplicação das medidas de efetivação previstas no artigo 139, IV, do CPC. 10.

Diante do exposto, considerando a ausência de defesa do executado quanto à penhora de numerário realizada via Sisbajud, conforme certificado às p. 166, liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 169), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a). 11.

Se requerida a penhora no rosto dos autos nº 0024702-94.2023.5.24.0071, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas-MS, cumpra-se, solicitando ainda ao juízo do processo que, se possível, intime o requerido naqueles autos, suposto devedor do ora executado, a fim de que não realize pagamento direto ao aqui executado (lá autor), nos termos do artigo 855, I, do CPC.

Serve a presente decisão como ofício para fins de cumprimento. [...]
15/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:00

Recebidos os autos
24/04/2025 09:00

Outras Decisões
01/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS), Iasmim Oliveira de Sena (OAB 27380/MS) Processo 0803307-62.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cassimiro Dias Ltda-ME - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:26

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:42

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:52

Recebidos os autos
04/04/2024 08:52

Outras Decisões
13/03/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:47

de Conciliação
27/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS), Iasmim Oliveira de Sena (OAB 27380/MS) Processo 0803307-62.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cassimiro Dias Ltda-ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37 no dia 27/02/2024 às 13:30(MS)”
05/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 16:21

Recebidos os autos
08/01/2024 16:21

Outras Decisões
19/12/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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