TJMS - 0828797-72.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

UNIVERSAL - PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ: 73.573.743/0001-24

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2025 15:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/08/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença de fls. 157: "

    Vistos.

    Diante da constrição no valor total do débito e expedição do respectivo alvará, aliado à ausência manifestação das partes, julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas.

    Cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.R.I."

  • 19/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2025 14:41

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:16

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 10:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 18:14

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2025 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2025 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2025 15:14

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 14:47

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 14:47

    Juntada de NULL

  • 01/08/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 17:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 17:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2025 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 15:45

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2024 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 16:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 16:39

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:55

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 13:45

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2024 06:37

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2024 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:52

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2023 17:56

    Decorrido prazo de parte

  • 17/10/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/10/2019 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 08:58

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2019 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2019 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2018 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 07:38

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2018 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2014 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2014 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/10/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2002 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2002

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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