TJMS - 1601996-25.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 15:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 03:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 16:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601996-25.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. dos S.

    L.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601996-25.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/02/2023 21:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 14:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/10/2021 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2021 13:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2021 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2021 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 16:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/09/2021 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2021 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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