TJMS - 1401342-17.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:58
INCONSISTENTE
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20/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401342-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: J. de S.
O.
Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Agravado: Ricardo Ojeda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - INVIABILIDADE - DÍVIDA PRETÉRITA - REGULARIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A decretação da prisão do alimentante compreende medida extrema que visa coibir o devedor a pagar os alimentos devidos, sendo indispensável a presença dos requisitos de urgência e imprescindibilidade dos alimentos para a subsistência do dependente.
Em que pese a existência de débito alimentar, verifica-se que o alimentante pagou as parcelas mais recentes, e o saldo devedor é um passivo pretérito, que não mais se reveste das características da atualidade e urgência, mostrando-se desnecessária a prisão civil como medida coativa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
19/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/03/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/03/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:29
INCONSISTENTE
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401342-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: J. de S.
O.
Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Agravado: Ricardo Ojeda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 15:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/02/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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