TJMS - 0800102-12.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 11:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800102-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elevar Materiais para Construção Ltda - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.
Dado regular tramitação ao feito, a parte autora se manifestou nos autos pugnando pela homologação da desistência da ação (p. 20).
Pois bem.
No rito dos juizados especiais, é desnecessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação, conforme Enunciado n. 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Assim sendo e sem a necessidade de maiores digressões, deve o presente feito ser extinto.
Isso posto, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC, sem resolução do mérito, homologo o pedido de desistência e extingo o presente feito.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
02/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 20:30
Recebidos os autos
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01/02/2024 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/02/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 20:30
Extinto o processo por desistência
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31/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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